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rj
quinta-feira, 2 de abril de 2009.
Câmara já tem um
Código de Ética.
CPI DOS ÔNIBUS
Câmara Municipal do Rio aprovou, por unanimidade,
nesta quinta-feira, dia 26 de março, o Projeto de Resolução nº 1/2005, que cria
o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta é de autoria da Mesa
Diretora, lideranças partidárias e das comissões permanentes da Casa. A redação
final do projeto será votada na próxima semana e, em seguida, promulgada. A
proposta cria o Conselho de Ética, composto por sete membros, entre eles, um
Presidente e um Relator, que terá, entre outras atribuições, instaurar processo
disciplinar e aplicar penalidades que vão desde a suspensão temporária até a
cassação do mandato. O projeto também define os atos incompatíveis com o decoro
parlamentar como praticar tráfico de influência com favorecimento de terceiros
e; relatar e votar matéria de interesse de pessoa física ou jurídica, que tenha
contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral. Em entrevista
coletiva a imprensa, o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge
Felippe (PMDB) afirmou que a aprovação do Código de Ética foi um avanço desta
nova legislatura, resultado do esforço conjunto de todos os parlamentares da
Casa. - A Câmara do Rio discute o Código de Ética há 21 anos. A primeira
proposta foi apresentada pelo então vereador Oswaldo Luís, em 1987. Já foram
inúmeras tentativas para aprová-lo. Conseguimos somente agora. Ainda não é um
Código que preenche todos os requisitos, mas representa a vontade de diversas
correntes políticas desta Casa de Leis, esclareceu Jorge Felipe.
